Termos e Condições de Uso

Pelo presente instrumento, a empresa,

IT LURIC, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.562.891/0001-40, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de SP, doravante denominada IT LURIC;

Considerando que:

1. é de interesse da IT LURIC oferecer um ambiente para compras “on-line” de extrema segurança e confiabilidade, operando a LOJA VIRTUAL denominada “IT LURIC”, de forma diligente, independente e zelosa, com estrito cumprimento de toda a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, bem como dos princípios éticos pertinentes,
2. é de interesse do CLIENTE a aquisição de PRODUTOS relacionados ao segmento da decoração cuja qualidade, usabilidade e design sejam atendidos em todo seu teor;

resolve estabelecer o presente “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, doravante referido como TERMO DE USO, que será regido pela LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em especial pelo CDC, e pelos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA 1 – OBJETO E NOMENCLATURA TÉCNICA

1.1.   O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento dos termos e condições que regulam a relação comercial estabelecida entre as PARTES no âmbito da LOJA VIRTUAL, na qual serão comercializados os PRODUTOS pela IT LURIC.

1.2.   Para perfeita compreensão e maior precisão da terminologia adotada neste TERMO DE USO tem-se os seguintes significados, sem diferenciação quando no singular ou plural:

a) CADASTRO: consiste na disponibilização de informações do CLIENTE necessárias para a efetivação da compra de qualquer PRODUTO no âmbito da LOJA VIRTUAL;

b) CARRINHO DE COMPRAS: consiste em um “software”, também chamado de “shopping cart”, cujo sistema informático é usado para permitir que CLIENTES comprem PRODUTOS e possam integrar todos os aspectos da LOJA VIRTUAL em apenas um só dispositivo;

c) CDC: Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

d) CLIENTE: toda pessoa física ou jurídica que efetuar uma compra de qualquer PRODUTO disponibilizado na LOJA VIRTUAL;

e) FORNECEDOR: consoante o disposto no art. 3º do CDC, “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”;

f) FRETE: é o valor que se paga pelo uso ou pela locação de embarcação ou qualquer outro meio de transporte, quer seja rodoviário, marítimo, ferroviário ou aéreo, e que pertencente a um terceiro transportador;

g) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: significa todo o arcabouço legal que rege a República Federativa do Brasil, neste incluído a Constituição Federal, leis, decretos, medidas provisórias, resoluções, portarias, dentre outras normas;

h) LOJA VIRTUAL: trata-se da ferramenta cujo objetivo é promover negociações de venda “on-line” dos PRODUTOS comercializados pela IT LURIC, oferecendo informações relevantes e objetivas como preço, especificações técnicas e formas de pagamento, ajudando e orientando o CLIENTE para que ele possa adquirir um PRODUTO com segurança e conforto;

i) LOGIN: identificação escolhida pelo CLIENTE quando da efetivação do CADASTRO na LOJA VIRTUAL;

j) PARTES: são as PARTES que estabelecem uma relação comercial no âmbito da LOJA VIRTUAL, ou seja, o CLIENTE que adquire o PRODUTO e a IT LURIC, que o comercializa;

k) PRODUTO: consoante o disposto no §1º do art. 3º do CDC “é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.”; no caso da IT LURIC tratam-se de móveis e artigos para decoração;

l) SENHA: conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do CLIENTE, de conhecimento único e exclusivo do mesmo;

m) SSL: sigla para o termo “Secure Socket Layer”, o qual consiste em um protocolo de segurança que permite a troca de informações entre o CLIENTE e a IT LURIC em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo disponibilizado por ambas as PARTES.

n) TRIBUTO:  conforme preceitua o art. 3º do Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o termo TRIBUTO “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

CLÁUSULA 2 – DO ACEITE AOS TERMOS E CONDIÇÕES

2.1. A utilização da LOJA VIRTUAL pelo potencial CLIENTE implica na aceitação plena e sem reserva de todos o disposto neste TERMO DE USO, o qual deverá ser respeitado pelas PARTES.

2.1.1. Fica o CLIENTE obrigado a tomar ciência de todos os termos e condições consubstanciados neste instrumento em cada ocasião em que utilizar a LOJA VIRTUAL, aceitando, tácita e expressamente, que consoante ao dinamismo dos aperfeiçoamentos da internet, as condições do presente TERMO DE USO poderão ser modificadas a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao potencial CLIENTE, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data de sua veiculação na LOJA VIRTUAL.

2.1.2. Fica o CLIENTE ciente da necessidade de consultar periodicamente este TERMO DE USO com vista a manter-se atualizado acerca de qualquer alteração promovida pela IT LURIC.

2.2. Toda e qualquer alteração a que se refere a presente Cláusula será promovida com estrita observância à LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

3.1. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes deste TERMO DE USO, o CLIENTE é responsável perante a IT LURIC por todos os atos que promover na LOJA VIRTUAL, assumindo todo o ônus e responsabilidade decorrentes de suas ações ou omissões, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome e de posse de suas informações pessoais, notadamente, porém não unicamente, menores incapazes e cônjuges.

3.1.1. O CLIENTE deverá indenizar a IT LURIC por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas neste TERMO DE USO ou a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

3.2. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes deste TERMO DE USO, é de responsabilidade da IT LURIC envidar seus maiores esforços afim de garantir a segurança e confiabilidade da LOJA VIRTUAL e dos conteúdos disponibilizados naquela; qualquer tráfego de dados será promovido com informações “criptografadas” por meio do certificado SSL.

3.3. A IT LURIC se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da LOJA VIRTUAL em decorrência de eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

CLÁUSULA 4 – DO CADASTRO DO CLIENTE

4.1. Toda e qualquer compra de PRODUTOS somente será efetivada mediante o CADASTRO do CLIENTE junto a LOJA VIRTUAL.

4.1.1. É de responsabilidade do CLIENTE a exatidão, precisão e veracidade das informações fornecidas para a efetivação de sua compra, devendo comunicar à IT LURIC, na forma do disposto na Subcláusula 12.4, qualquer modificação daquelas informações em caso de novas compras, observando-se, ainda, o estabelecido na Cláusula 3 deste TERMO DE USO.

4.1.2. Para segurança de ambas as PARTES, caso constatado divergências cadastrais ou de pagamento pelo CLIENTE, a IT LURIC entrara em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

4.1.3. A IT LURIC não se responsabiliza por entregas de PRODUTOS em local diverso do pretendido pelo CLIENTE quando tal fato tenha decorrido da imprecisão das informações fornecidas pelo CLIENTE por sua ação ou omissão.

4.2. A IT LURIC poderá cancelar um pedido por inconsistência de informações ou recusa da transação pela instituição financeira. Nesses casos, será informado via e-mail o motivo de cancelamento e os métodos para nova tentativa de compra.

4.3. Mediante devido CADASTRO o CLIENTE autoriza a IT LURIC a enviar-lhe “newsletters” ou outras informações promocionais; todavia, caso o CLIENTE não tenha mais interesse em receber tais informativos, deverá enviar um e-mail para contato@itluric.com com assunto “Cancelar Assinatura” solicitando sua imediata remoção da lista de destinatários.

4.3.1. A IT LURIC nunca enviará e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastro ao CLIENTE, bem como “links” para “download”. A política de trabalho da IT LURIC envolve apenas o envio de e-mails com “links” que levam diretamente para a LOJA VIRTUAL ou empresas parceiras.

4.4. A IT LURIC, se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do CLIENTE cadastrado sem a sua expressa anuência. Referidas informações serão objeto de tratamento específico e incorporadas aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais a IT LURIC será a única titular e responsável.

CLÁUSULA 5 – DO USO DE COOKIES

5.1. O uso de “Cookies” – pequenos arquivos de dados – permitem personalizar em termos visuais as visitas do CLIENTE à LOJA VIRTUAL, promovido apenas para melhorar a experiência de compra. A IT LURIC não armazena quaisquer tipos de dados pessoais desnecessários à compra de PRODUTOS; contudo, caso da preferência do CLIENTE, poderá apagar os “Cookies” existentes no computador através do programa “Browser”.

CLÁUSULA 6 – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Nos preços indicados na LOJA VIRTUAL estão excluídos os valores relativos ao FRETE, que são indicados no ato da compra, conforme disposto na Cláusula 7 do presente TERMO DE USO.

6.2. Os preços ofertados nos PRODUTOS poderão variar durante a navegação sem aviso prévio ao CLIENTE, em função de atualizações dos FORNECEDORES, mesmo que já adicionados ao CARRINHO DE COMPRA. Será considerado válido somente o preço vigente na tela de confirmação do pedido.

6.2.1. Fica certo e ajustado que a IT LURIC nunca efetuará atualizações de preço após a confirmação do pedido pelo CLIENTE.

6.3. Os pagamentos dos PRODUTOS serão efetuados conforme escolha do CLIENTE das opções fornecidas pela LOJA VIRTUAL no momento da finalização da compra.

6.4. Os pagamentos promovidos pela MOIP são assegurados pela mesma contra qualquer ato de má fé por terceiro alheio à relação comercial entre as PARTES; destarte, a IT LURIC não terá qualquer acesso aos dados e informações de pagamento dos CLIENTES, apenas receberá informações relativas à aprovação ou cancelamento dos pagamentos promovidos no âmbito da LOJA VIRTUAL.

6.4.1. Para segurança do CLIENTE, o ícone do “cadeado fechado”, no canto superior da tela de finalização do pedido, demonstra a segurança durante a transmissão de dados para prosseguimento da compra.

CLÁUSULA 7 – DA ENTREGA DO PRODUTO

7.1. Os PRODUTOS comercializados pela IT LURIC serão entregues através dos correios ou transportadora em horário comercial.

7.2. A IT LURIC não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações errôneas ou equivocadas transmitidas pelo CLIENTE.

7.3. Em sua maioria, os PRODUTOS são produzidos artesanalmente, importados ou confeccionados em outra cidade ou estado, variando, desta forma, o prazo de entrega conforme a categoria.

7.4. O prazo de envio para o produto em estoque é de até 04 dias uteis contados após a aprovação do pedido, conforme a forma de pagamento avençada, e apenas em dias úteis.

7.5. Caso seja solicitado uma quantidade maior de PRODUTOS, o prazo poderá se estender, sem prejuízo para ambas as PARTES.

7.6. Para devida programação do CLIENTE, uma estimativa do prazo máximo para entrega do PRODUTO será informada na página de fechamento do pedido, após digitar o CEP do endereço de entrega.

7.7. Outrossim, o valor do frete será calculado nos campos específicos encontrados nas páginas de descrição do PRODUTO e checkout, levando em conta, para tanto, o peso e volume do produto bem como o CEP do local de entrega. Caso o aludido pedido tenha PRODUTOS em promoção de frete grátis, o valor calculado do frete será apenas para os PRODUTOS fora da promoção.

7.8. Caso a entrega do PRODUTO ao CLIENTE se reste infrutífera por três tentativas a IT LURIC se reserva no direito de cancelar a venda em questão e restituir ao CLIENTE os valores já quitados, com exceção do frete de entrega.

7.9. A IT LURIC buscará sempre o atendimento impecável em seus prazos de entrega, contudo, eventos decorrentes de Caso Fortuito ou Força Maior poderão delongar as entregas por determinado período, por condições alheias ao alcance das PARTES e não decorrentes de qualquer ação ou omissão da IT LURIC, pelo que não poderão ser responsabilizadas por tal atraso. Todavia, tão logo tal evento venha a cessar a entrega será promovida imediatamente.

CLÁUSULA 8– DA GARANTIA E TROCA DOS PRODUTOS

8.1. Toda e qualquer tratativa em relação à garantia dos PRODUTOS observará o quanto estabelecido no CDC e neste TERMO DE USO, notadamente o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da entrega efetiva do PRODUTO com defeito.

8.2. A depender da gravidade e extensão do problema, a IT LURIC poderá optar pelo conserto do PRODUTO, sua substituição por outro igual ou similar ou por créditos para abatimento do valor de outro PRODUTO da LOJA VIRTUAL.

8.3. Não obstante ao disposto na Cláusula 9 deste TERMO DE USO, considerando a natureza dos PRODUTOS comercializados na LOJA VIRTUAL, torna-se importante que o CLIENTE, antes de realizar o pedido, atente-se para (i) todas as características físicas do PRODUTO demonstradas nas fotos de apresentação; (ii) a descrição e ficha técnica; (iii) as dimensões, verificando se há espaço para a peça; e, se aplicável, (iv) a voltagem.

8.4.  Outrossim, uma vez que a IT LURIC busca sempre o aprimoramento de todos seus PRODUTOS e serviços, reserva-se no direito de alterar as características gerais, técnicas e estéticas, ou introduzir melhoramentos em seus PRODUTOS a qualquer momento, sem incidir na obrigação de efetuar o mesmo nos PRODUTOS em estoque ou já vendidos.

8.5. O PRODUTO com defeito deverá ser encaminhado à IT LURIC em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios, caso existam, e, obrigatoriamente, da 1ª via da Nota Fiscal de venda, não sendo aceita, em hipótese alguma, devoluções sem o referido documento.

8.6. Destarte, o comprador receberá um “Código de Autorização de Postagem – CAP” emitido pela Agência dos Correios por solicitação da IT LURIC, código este que permitirá ao comprador reencaminhar o produto em questão à vendedora sem qualquer ônus pecuniário no ato da entrega na agência.

8.7. A IT LURIC se isenta totalmente da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer PRODUTO em casos de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido no CDC ou cujo defeito tenha sido decorrente das seguintes ações ou omissões:

I – mau uso, esforços indevidos, ou uso diferente daquele proposto para o PRODUTO. Defeitos ou desgastes causados por uso institucional para os PRODUTOS que não forem explicitamente indicados para esse fim;

II – problemas causados por montagem em desacordo com o manual de instruções, ou relacionados a adaptações ou alterações realizadas no PRODUTO;

III – danos causados durante o transporte ou montagem do PRODUTO, quando não tiverem sido executados pela  IT LURIC ou por profissionais designados pela mesma;

IV – problemas relacionados a condições inadequadas do local onde o PRODUTO foi instalado, inclusive pisos desnivelados, presença de umidade excessiva e paredes pouco resistentes;

V – danos causados por acidentes, quedas, sinistros, ataques de pragas ou agentes da natureza;

VI – oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza, manutenção com produtos inadequados ou exposição a intempéries, umidade ou maresia;

VII – maus tratos, descuido, limpeza ou manutenção em desacordo com as instruções repassadas pela IT LURIC;

VIII – desgaste no acabamento, partes ou peças danificadas por uso intenso ou exposição a condições adversas e não-previstas de intempéries, umidade, maresia, frio e calor intenso;

IX – danos causados por serviços de limpeza ou conserto contratados pelo CLIENTE e não pela IT LURIC.

8.8. Por questões organizacionais, e para a segurança de ambas as PARTES, a IT LURIC adota como meio oficial de comunicação para trocas e devoluções de PRODUTOS apenas o e-mail contato@itluric.com . Outra forma que não a especificada nesta Subcláusula não será aceita, e caso o PRODUTO tenha sido devolvido sem a devida notificação formal ou não atendendo o disposto na Subcláusula 8.7, o mesmo será imediatamente reenviado ao CLIENTE e cobrado novo frete de envio.

CLÁUSULA 9 – DO ARREPENDIMENTO E RESSARCIMENTO DE VALORES

9.1. Em estrito cumprimento ao estabelecido no CDC, em sendo a venda do PRODUTO concretizada fora do estabelecimento comercial, a IT LURIC fica obrigada a ressarcir ao CLIENTE os valores eventualmente quitados, desde que este promova expressamente a comunicação de sua desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do ato de recebimento do PRODUTO.

9.2. Fica estipulado como condicionantes prévias para o atendimento da desistência do CLIENTE e devolução dos valores pagos, conforme estabelecido na Cláusula 8 deste instrumento:

I – a comunicação formal de desistência pelo CLIENTE, por meio do e-mail oficial contato@itluric.com, ocasião em que as PARTES acordarão a forma de retirada do PRODUTO no endereço que fora entregue o mesmo, conforme disposto na Subcláusula 8.6;

II – o PRODUTO seja restituído à IT LURIC em sua embalagem original, sem qualquer indícios de avaria e utilização pelo CLIENTE, em condições de ser novamente direcionado à venda na LOJA VIRTUAL e, caso aplicável, com o manual de utilização e acessórios;

III – o acompanhamento da 1ª via da Nota Fiscal de venda.

9.3. O não atendimento de qualquer dos requisitos estabelecidos na Subcláusula 9.2 implicará na desobrigação da IT LURIC em atender ao cancelamento da compra, sendo devolvido ao endereço de entrega do CLIENTE, acompanhado de relatório específico relatando as incongruências constatadas, sem a restituição de qualquer valor quitado e sendo cobrado novo frete de entrega.

9.4. O ressarcimento de que trata a presente Cláusula ocorrerá da seguinte forma:

I – o valor quitado pelo produto será devolvido integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as condicionantes estabelecidas na Subcláusula 9.2;

II – poderá o CLIENTE optar por crédito monetário para a compra de outro PRODUTO na LOJA VIRTUAL.

9.5. Tratando-se de pagamentos realizados mediante cartão de crédito, a administradora deste será a única responsável pelo procedimento de estorno do valor quitado, conforme sua política de devoluções.

9.6. Pagamentos realizados em dinheiro ou mediante boleto bancário serão restituídos por meio de transferência bancária apenas para a conta de titularidade do CLIENTE.

CLÁUSULA 10 – DOS PRODUTOS E FORNECEDORES

10.1. A IT LURIC se responsabiliza pela idoneidade, qualidade, segurança, e confiabilidade dos fornecedores e PRODUTOS oferecidos na LOJA VIRTUAL.

10.2. Todo e qualquer PRODUTO, antes de sua entrega para o CLIENTE, é submetido a uma rigorosa revisão de seu estado visando detectar quaisquer avarias, defeitos ou incompatibilidades com o esperado pelo CLIENTE.

CLÁUSULA 11 – DA MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

11.1. Em razão das características dos PRODUTOS e política de trabalho e conforme o caso, a IT LURIC não realiza e não se responsabiliza pela montagem e desmontagem dos PRODUTOS, sendo estes acompanhados, quando cabível e no ato da entrega, de manual de uso ou montagem.

11.2. Fica convencionado entre as PARTES que a IT LURIC não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da montagem ou desmontagem do PRODUTO pelo CLIENTE, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento constante na LOJA VIRTUAL e informar os artigos faltantes.

CLÁUSULA 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este TERMO DE USO será regido e interpretado pela LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste TERMO DE USO.

12.2. A tolerância da IT LURIC por qualquer descumprimento de obrigações consubstanciadas no âmbito deste instrumento não será considerada novação, renúncia ou desistência de qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a IT LURIC de exigir do CLIENTE o fiel cumprimento deste TERMO DE USO, a qualquer tempo.

12.3. Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste TERMO DE USO vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexequível por alterações da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, as disposições remanescentes não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor, comprometendo-se a IT LURIC de substituir a referida disposição para que esta venha a atender os preceitos legais.

12.4.  Todas as dúvidas relativas à LOJA VIRTUAL e a este TERMO DE USO, bem como avisos e comunicados do CLIENTE, deverão ser feitos por escrito, por meio do e-mail contato@itluric.com .

12.5. Este TERMO DE USO constitui-se como instrumento exclusivo avençado entre a IT LURIC e o CLIENTE, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à IT LURIC, seus conteúdos, PRODUTOS ou serviços fornecidos por ou através da LOJA VIRTUAL.

São Paulo, 13 de julho de 2021.

IT LURIC

ATENÇÃO: O presente instrumento, intitulado “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” fora redigido e alinhado especificamente para a empresa IT LURIC, sendo sua reprodução, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, crime contra a propriedade intelectual, nos termos da legislação penal em vigor.